Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 08/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV n° 909, de 9 de dezembro de 2019 Tema: Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966